PCN x BNCC

O Brasil tem estabelecido por lei os conhecimentos e habilidades que deverão integrar o currículo de todas as escolas do país, do ensino fundamental ao ensino médio.

Fazem parte dessas ferramentas documentos que garantem sua autenticidade, os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que serão os abordados neste artigo.

 

PCN

O PCN surgiu em 1997, oriundo da necessidade de ofertar educação de qualidade a população, devido as altas taxas de repetência e evasão escolar.

Eles são um documento que traz a interação como a grande concepção de aprendizagem, conta com diretrizes elaboradas pelo Governo Federal que orientam educadores na prática docente, garantem a coerência dos investimentos na educação, socializa discussões, pesquisas e recomendações tanto nas escolas públicas e privadas.

Os PCNs formam o primeiro nível de concretização curricular, estabelecem metas para as quais devem convergir as ações politicas do MEC, subsidia a elaboração ou revisão curricular dos estados e municípios.

     Existem parâmetros curriculares para todos os níveis da educação básica, e todos seguem a seguinte divisão:

• Caracterização da área: como é ensinada a disciplina.
• Objetivos: visam a formação integral do aluno.
• Conteúdos: sugestões de conteúdos e formas de como repassar o conhecimento para o aluno.
• Critérios de Avaliação: orientação da Prática Pedagógica, exemplo: dependendo do resultado da avaliação do aluno, o professor pode ou não repensar a metodologia de ensino.

 

BNCC

A Base Nacional Comum Curricular é um documento semelhante ao PCN, nele é garantido aos alunos de todas as escolas do país, sejam elas públicas ou privadas, o direito a aprendizagem de qualidade desde a educação infantil até o ensino médio.

A BNCC está vinculada ao Plano Nacional da Educação (PNE), e está dividida em etapas, a primeira elaborou diretrizes para o ensino infantil e fundamental 1 e 2, sendo discutida coletivamente por quase quatro anos em conferências municipais, estaduais e pôr fim na conferência nacional, onde foi aprovada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em dezembro de 2017, dando aos Estados e Munícipios até o ano de 2020 para se adaptarem as novas normas.

Na segunda etapa, foi discutido as diretrizes para o novo Ensino Médio, que foi aprovada em dezembro de 2018 pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e que agora está em fase de revisão pelo Ministério da Educação (MEC).

Ela trás 10 competências que são usadas pelo professor na formação o aluno no decorrer de sua aprendizagem, são elas: 

1. Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

2.  Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade, para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções (inclusive tecnológicas) com base nos conhecimentos das diferentes áreas.

3. Valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural.

4. Utilizar diferentes linguagens – verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital –, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica, para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.

5. Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva.

6. Valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais e apropriar-se de conhecimentos e experiências que lhe possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade.

7.  Argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis, para formular, negociar e defender ideias, pontos de vista e decisões comuns que respeitem e promovam os direitos humanos, a consciência socioambiental e o consumo responsável em âmbito local, regional e global, com posicionamento ético em relação ao cuidado de si mesmo, dos outros e do planeta.

8. Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, compreendendo- se na diversidade humana e reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas.

9.  Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza.

10.  Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários.

 

A atual BNCC foi pensada e discutida para que a educação brasileira seja igualitária em todo território nacional, para que todos os alunos de qualquer região, estado e município, de escolas públicas ou privadas, tenham a mesma qualidade de ensino.

Diferença entre PCN x BNCC

A BNCC foi elaborada seguindo alguns preceitos dos Parâmetros Curriculares e das Diretrizes Curriculares (DCN), mas, no entanto, a BNCC é bem mais específica, ela determina com mais clareza quais serão os objetivos de aprendizagem de cada ano escolar. Outro fator que distingue esses documentos é que a BNCC é um documento obrigatório e deve ser cumprido por todas as escolas públicas e privadas do país, enquanto os PNCs e as DCNs passam a ser documentos orientadores e não obrigatórios.

A BNCC objetiva ano após ano, desde o ensino infantil ao terceiro ano do ensino médio ter o controle daquilo que se espera que o aluno aprenda.

Já os PNCs tinham objetivos mais gerais, não possuía o acompanhamento anual de todos os alunos.

BNCC no Ceará

O Governo do Ceará, tem elaborado em regime de colaboração com seus municípios, sua diretriz curricular articulada, adaptada da BNCC, que deve ser cumprida já que é requerido na legislação federal desde sua aprovação.

Para tal, a Secretária de Educação do Ceará (SEDUC) juntamente com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) realizam oficinas com equipes de currículo, reunindo professores, gestores e coordenadores das esferas municipais e estadual, com o intuito de promover a socialização das pesquisas e materiais elaborados até o momento sobre a BNCC.

No município de Quixeramobim, a BNCC já pode ser observada pela população na implementação do horário integral em escolas que antes eram divididas por turnos, na sua zona urbana e rural.

O Ceará é o sexto estado com a melhor educação do Brasil e o primeiro da região nordeste segundo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Graças a programas como o Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC) e a implementação de escolas profissionalizantes de tempo integral, que já eram uma realidade antes mesmo da aprovação da BNCC, e que com a implementação dessas novas diretrizes, o ensino básico pode dar um salto positivo para intensificar ainda mais a qualidade da educação no estado do Ceará.

 

Referencias:

1.    CONSED. Implementação da BNCC nos estados: BNCC para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental. Disponível em: <http://www.consed.org.br/consed/implementacao-da-bncc-nos-estados>. Acesso em: 12 dez. 2018.

2.   GUIMARÃES, Camila; SEMES, Laís. 32 respostas sobre a Base Nacional Comum Curricular. 2017. Disponível em: <https://novaescola.org.br/conteudo/4784/32-respostas-sobre-a-base-nacional-comum-curricular>. Acesso em: 13 dez. 2018.

3. MEC, Ministério da Educação. A Base Nacional Comum Curricular. Disponível em: <http://basenacionalcomum.mec.gov.br/abase/#introducao>. Acesso em: 12 dez. 2018.

4.   OLIVEIRA, Andréia. PCN: Parâmetros Curriculares Nacionais: documento completo, atualizado e interativo. Disponível em: <https://www.cpt.com.br/pcn/pcn-parametros-curriculares-nacionais-documento-completo-atualizado-e-interativo>. Acesso em: 11 dez. 2018.